Nova Portaria MAPA/MPA nº 5: Mais Burocracia no Transporte de Peixes? (Análise Completa)

Introdução

A gestão rural na aquicultura brasileira exige adaptação constante, mas nem todas as mudanças regulatórias vêm para facilitar a rotina do produtor. No dia 9 de abril de 2026, a cadeia produtiva foi impactada pela publicação da Portaria Interministerial MAPA/MPA nº 5. A medida estabeleceu novas regras documentais para o transporte de peixes de cultivo em todo o território nacional.

A bastante tempo acompanhando de perto o desenvolvimento da piscicultura no Brasil, desde os primeiros desafios logísticos até o atual nível de excelência técnica internacional, vejo essa novidade com grande preocupação. Precisamos debater criticamente: essa nova regra traz mais segurança sanitária ou apenas infla a burocracia do setor?

O que muda na prática documental do trânsito de animais?

O transporte de cargas vivas é, historicamente, uma das etapas mais complicadas e sensíveis de toda a cadeia aquícola. Envolve uma logística de precisão, controle de qualidade de água e planejamento de rotas extremamente rigoroso. Até a publicação desta nova portaria, o trânsito interno já era estritamente controlado por dois documentos eficientes: a Nota Fiscal (para controle tributário) e a indispensável Guia de Trânsito Animal – GTA (para controle sanitário e rastreabilidade da origem).

Agora, a regulamentação exige que os produtores e transportadores apresentem também uma cópia da Licença de Aquicultor, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). É exatamente essa sobreposição de exigências que gerou uma reação imediata no mercado.

A necessária crítica da PEIXE BR à nova medida

A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) emitiu um posicionamento oficial que ecoa a indignação de milhares de piscicultores. A exigência dessa licença adicional durante o frete é redundante e não agrega valor prático ao controle sanitário dos peixes.

A associação alerta para três impactos drásticos e imediatos para o setor:

1. Aumento da burocracia logística: Adiciona-se uma barreira de fiscalização que pode gerar atrasos nas rodovias, um risco inaceitável quando a carga transportada é viva e depende de janelas curtas de oxigenação.

2. Elevação de custos operacionais: Mais tempo e recursos alocados para a emissão de documentos e um risco elevado de multas e apreensões decorrentes de fiscalizações interpretativas.

3. Perda de competitividade da piscicultura brasileira: Em um cenário onde o produtor luta contra margens apertadas nos custos de ração e energia, qualquer entrave prejudica a rentabilidade, afetando especialmente os pequenos e médios produtores que mantêm o abastecimento regional girando.